Professor Luciano: “Prefeitura tem responsabilidade quanto à segurança pública”
Nov 05, 2014 | 8“As prefeituras dos municípios têm uma grande responsabilidade na questão da manutenção da segurança pública.” A afirmação consta de um ofício recebido pelo vereador Luciano Braz de Marques (PT), em resposta à Moção de Apelo 07/2014, de autoria da bancada petista, em que os vereadores pediam providências, por parte do Governo do Estado, no sentido de aumento de efetivo da Polícia Militar no atendimento ao município.
O Professor Luciano foi à tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira (4), para relatar aos colegas e ao público presente a resposta que recebeu do comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública. Num dos trechos, o Professor Luciano leu o seguinte: “[...] O simples aumento do número de policiais não permite concluir que se diminuirá a criminalidade”
O vereador petista prosseguiu em sua leitura da resposta do Governo. Segundo o ofício que recebeu (o documento é assinado pelo Coronel Ieros Aradzenka, chefe de Gabinete da PM), “[...] o poder municipal, se está limitado por um lado, na sua capacidade de repressão, tem em suas mãos o Plano Diretor, que administra serviços essenciais como escolas, de limpeza urbana, locais de prática de esportes, lazer e cultura e é [o município] responsável pela iluminação e pavimentação pública, entre outros serviços.”
O Professor Luciano comentou dessa forma o ofício da PM: “Em outras palavras, o secretário está dizendo que as Prefeituras têm grande responsabilidade no tocante à Segurança Pública. Peço que seja encaminhada uma cópia deste ofício ao prefeito, para que tome algumas providências ou pelo menos fique ciente da responsabilidade do município, conforme o Coronel Ieros Aradzenka responde, pela PM”, pediu ao presidente da Câmara.
Luciano prosseguiu no assunto, lembrando que ele próprio apresentou indicação em que pede troca de lâmpadas queimadas em vários pontos do Jardim Promeca. “Afinal, falta de iluminação pública, como cita a resposta da PM, é um dos incentivos à criminalidade”, justificou.
Por fim, o vereador do PT lembrou que a taxa de Iluminação pública subiu 12% este ano – mas os serviços continuam deixando a desejar. Luciano Marques fez mais uma crítica à administração varzina: “A partir do ano que vem, o município será inteiramente responsável pela sua iluminação pública, mas o assunto sequer foi discutido na cidade”, disse.
O vereador Silso das Neves (PRB), líder do Governo na Câmara, pediu um aparte, para lembrar que os municípios tem até janeiro para se adequar. Segundo Silso, a administração deve terminar, ainda esta semana, o texto do edital de licitação de contratação da empresa que assumirá a prestação deste serviço a partir de 2015.