Projeto aprovado amplia oferta de empréstimo consignado
Apr 29, 2015 | 6A Câmara aprovou o Projeto de Lei 09/2015. De autoria do Prefeito, o PL altera o artigo 1º da Lei Municipal 2146/2013, que autoriza o Executivo a consignar, em folha de pagamento, desconto de valores relativos a empréstimos pessoais contraídos por servidores públicos junto às instituições financeiras. Na prática, o Projeto aprovado vai ampliar a rede bancária que poderá oferecer empréstimos consignados ao funcionalismo público.
Dois vereadores petistas se opuseram ao PL. Demércio de Almeida discordou, alegando que a medida “vai endividar ainda mais o funcionário público”. Já Luciano Braz de Marques considerou a proposta um “equívoco”. “Antes, havia a exigência de que o empréstimo só poderia ser feito por bancos que tivessem agências no município. Agora, não há mais isso – o que entendo que não incentiva o desenvolvimento de Várzea Paulista”.
Silas Zafani (PTB), líder do Governo na Câmara, lembrou que um Projeto, ampliando para 40% o limite de endividamento dos servidores, com empréstimo consignado, já fora aprovado no início de 2014. “O funcionalismo ganhou 10% para ter saldo no cartão de crédito e outros 30% para empréstimo bancário”, explicou Silas.
O PL foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários.