Projeto aprovado desafeta área pública
Apr 20, 2016 | 6Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de lei 15/2016. De autoria do Prefeito Municipal, o PL desafeta área pública no Parque Guarani.
Segundo as informações constantes no teor do PL, trata-se da regularização fundiária de interesse social, conforme decreto 4.505/2013. A matéria se refere ao Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Primavera, que totalizará 16 lotes de propriedade do município de Várzea Paulista.
A lei aprovada anteriormente (1.063/89) tinha algumas questões técnicas a serem reparadas e/ou concluídas, bem como não fazia referência ao prolongamento do sistema viário do entorno. O Projeto de Lei foi aprovado com 11 votos favoráveis.
CMVP