Projeto do Prof. Luciano incentiva medidas ambientais
Oct 21, 2015 | 6Projeto de Lei 14/2015, de autoria de Luciano Braz de Marques (PT), pretende incentivar a população varzina a adotar ações de proteção ao ambiente. Através do PL, o Professor Luciano quer instituir o 'IPTU Sustentável'. “O objetivo é incentivar a população a adotar medidas e ações de prevenção e proteção ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, as pessoas irão se beneficiar, como contribuintes, tendo isenção no pagamento do IPTU”, explica o Professor Luciano.
Ele prossegue: “O cidadão, por exemplo, que fizer um sistema para captação da água da chuva para lavar o seu quintal, poderá se beneficiar. Basta que a ação seja comprovada através de uma visita do Setor de Obras ou Fiscalização”.
Outras medidas, como utilização de aquecimento solar ou sistema de reuso de água de chuva também poderão se beneficiar da isenção do IPTU. “O Brasil é um país rico em recursos naturais, mas faltam incentivos para a utilização desses recursos. Com este Projeto de Lei, estamos corrigindo esta distorção e propiciando, ao cidadão varzino, isenção do IPTU”.
O teor do Projeto de Lei foi lido na sessão ordinária de 20/10 e deverá ser discutido e votado nas próximas semanas.
CMVP