Projeto vai permitir regularização imobiliária
Jul 02, 2014 | 6Em sessão de pauta tranqüila, a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na noite desta terça-feira (1), três Projetos de Lei que constavam da Ordem do Dia. O mais aguardado – e aprovado com nove votos favoráveis – foi o Projeto 33/2014, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações e parcelamento de solo consolidados nas categorias desdobro e desmembramentos situados no município de Várzea Paulista.
O assunto vinha sendo discutido havia meses, sendo até mesmo objeto de audiência pública, realizada em março, com as presenças do prefeito Juvenal Rossi (PV) e do secretário de Obras do município, Josué Santana. O município estima que cerca de 70% das obras varzinas necessitem de regularização total ou parcial – o que, agora, será possível, graças à Lei ora aprovada.
O presidente da Câmara, o vereador Ivan Luis Sada (PPS), comentou a questão. “Esperamos que Várzea Paulista possa dar um salto de desenvolvimento, porque muitas ações estavam travadas, até agora. Na medida em que moradores e até empresários e empreendedores conseguirem organizar as suas edificações, o município vai lucrar, como um todo. A Câmara fez a sua parte”, expressou Ivan.
CMVP