Regularização imobiliária terá audiência Pública
Feb 26, 2014 | 8A Câmara Municipal de Várzea Paulista marcou para 13 de março, quinta a partir das 19h, a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade da regularização de obras no município. O secretário de Obras de Várzea Paulista, Josué Vieira Santana, estará presente para prestar os esclarecimentos.
Josué esteve no Legislativo em 3 de dezembro. Na ocasião, explicou os termos em que está sendo elaborada a minuta de Projeto de Lei que permitirá a regularização imobiliária na cidade. Pelos cálculos do secretário, Várzea Paulista tem aproximadamente 10 mil imóveis em situação irregular.
A partir da aprovação da Lei, será possível o desdobro de lotes – o principal problema e alvo das maiores queixas ouvidas pelos vereadores.