Requerimentos e reparcelamento de dívidas do fussbe
May 21, 2014 | 5A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 25/2014, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos patronal e de servidor devidos e não repassados ao Fussbe do município, através do Regime Próprio de Previdência Social. Mas o assunto gerou debate acalorado entre situação e parlamentares da oposição.
Na mesma sessão, os vereadores também derrubaram (com sete votos ‘sim’) o veto total aposto ao Projeto de Lei número 04/2014 (de autoria do vereador Claudemir Santos Gonçalves, PRP), que autoriza o Chefe do Executivo a instituir a Lei de bicicletas motorizadas. O Projeto voltará, portanto, ao Executivo.
A ordem do dia teve, ainda, seis requerimentos de informações (todos subscritos pelos membros da bancada do PT) apresentados e aprovados: 32/2014 (que pede informações sobre a conclusão das obras do campo de futebol da Vila Marajó); 33/2014 (que pede informações sobre diversas ruas da Vila Real ainda não contempladas com a pavimentação asfáltica); 34/2014 (sobre informações referentes à posse da co-gestão do Hospital da Cidade de Várzea Paulista pela Organização Social Instituto de Ciências da Vida – ICV); 35/2014 (pedindo informações ao Executivo sobre diversos pontos da cidade em que há grande quantidade de proliferação de mosquitos da dengue); 36/2014 (pedindo informações do Executivo sobre a verba para castração de animais abandonados na cidade); e 37/2014 (em que os petistas solicitam informações da Prefeitura sobre a Lei Municipal 1.931, de 2008, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil).
Foi retirado, por duas sessões, o Projeto de Lei 23/2014, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos critérios tributários e não tributários do município.
O cidadão Leandro Thomazini utilizou a Tribuna Livre para pedir apoio e explicações dos vereadores no sentido de apurar o que está acontecendo com o campo de futebol do Jardim Marajó, que está em construção desde 2011. “Há uma verba de R$ 498 mil em emendas, mas não encontro este valor no site do Ministério do Esporte”, explicou.
Thomazini disse que encaminhou Requerimento de Informações à Prefeitura em 31 de março – mas que até agora não obteve qualquer resposta. Nesse sentido, ele pediu apoio dos vereadores para também ajudar a investigar como está o processo. Um Requerimento de autoria da bancada do PT foi aprovado na sessão ordinária e também pede explicações à Prefeitura sobre a questão.
CMVP