Sessão da Câmara tem apenas leitura de documentos
Jun 10, 2015 | 5Sem nenhum item na Ordem do Dia, a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira (9) teve apenas a leitura de Projetos e Requerimento.
Foi lido o texto do Projeto de Lei 08/2015, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE para serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. O objetivo é prestar atendimento educacional especializado, para 20 alunos entre três e cinco anos, portadores de necessidades especiais, regularmente matriculados na rede municipal de educação. Pela prestação de serviços, a Prefeitura pagará à APAE R$ 7.250,00 por mês.
Também foi lido teor do Projeto de Decreto Legislativo 01/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. Os membros da Comissão propõem a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista relativas ao exercício de 2011, constantes do Processo TC-1058/026/11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Comissão é presidida por Ivan Luís Sada (PPS) e tem, como membros, ainda, os vereadores Claudemir Santos Gonçalves (PRP) e Demércio de Almeida (PT). Em seu parecer, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara varzina opinam que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de SP, relativos àquelas contas, “são incontestáveis” – e, por isso, propõem a rejeição das contas.
Por fim, foi lido texto do Requerimento 35/2015. De autoria de Silas Zafani (PTB), o Requerimento solicita do Prefeito informações referentes à inclusão da avenida Bertioga no plano de pavimentação asfáltica do município.