Sessão da Câmara tem denominação de ruas, homenagem e vetos.
Oct 23, 2013 | 9A 34ª sessão ordinaria da Câmara Municipal, realizada na noite de 22 de outubro, teve pauta extensa e só terminou após às 22h30. Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (70/2013, de autoria da vereadora Valdilene, do PV); e 75/2013, de autoria de Mauro Aparecido, do PV) que denonima cinco ruas do Loteamento São Victor, na região do Ivoturucaia. Com a providência, os moradores daquelas ruas poderão, agora, cuidar do trâmite para regularizar as respectivas situações junto a diversos órgãos prestadores de serviço, como água, luz e telefone – além dos serviços junto a Cartórios.
Os vereadores também aprovaram, após discussão, o Projeto de Lei 74/2013, do Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Na prática, o Legislativo autorizou o Executivo a prosseguir terceirizando, no município, os serviços de saúde. O PL teve seis votos favoráráveis. A bancada do PT votou de forma contrária.
Os parlamentares varzinos aprovaram, por 10 votos, a moção de aplausos 30/2013, de autoria da vereadora Sueli do Yakult (com os colegas da bancada do PT), que homenageia o Professor José Antônio da Silva e atletas pelo trabalho desenvolvido através do Projeto Futuro. Os karatecas e familiares estavam presentes à sessão e aplaudiram com entusiasmo, agradecendo pelo apoio da Câmara a este projeto social tão importante para o município.
Foi aprovada, ainda, a moção de apoio 31/2013, de autoria de todos os vereadores, em apoio à campanha “Um vôo contra o câncer”. A campanha pede apoio das empresas aéreas Gol, Tam e Azul, bem como ao diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para implantar vôos comerciais para Barretos, onde fica o Hospital do Câncer.
Com 10 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, ainda, o Projeto de Lei 71/2013 (do vereador Josué Ramiro, do PRTB), que autoriza o Executivo a instituir no calendário municipal o Dia da Marcha para Jesus.
Os vereadores apreciaram dois vetos do Executivo, num assunto que gerou discussões entre os parlamentares. Um dos vetos foi mantido, com seis vereadores votando a favor do veto. Assim, o Projeto de Lei 47/2013, de autoria de Josué Ramiro, que criava o Programa Municipal Amigos da Paz, não passou.
Mas os legisladores derrubaram o outro veto do Executivo, relativo ao Projeto de Lei 51/2013, de autoria do vereador Professor Juarez (PT), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados em vias públicas. Assim, o projeto volta ao Executivo para ser sancionada.