Sessão ordinária tem Requerimento aprovado
Aug 20, 2014 | 6A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira (19) tinha dois itens na Ordem do Dia, mas um deles foi retirado. A pedido do autor (o vereador Luciano Braz de Marques, do PT), o Projeto de Lei 37/2014 – que prevê uso de material agregado e reciclado em obras públicos municipais - foi retirado para melhores estudos.
Os vereadores, portanto, deliberaram e aprovaram o outro item da pauta: o Requerimento 61/2014 (de autoria da Bancada do PT), que pede informações referentes às famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Antes da votação, o vereador Luciano Marques pediu a palavra para justificar a necessidade do Requerimento.
Segundo ele, um Informativo que circula na cidade divulga que só terão direito ao serviço gratuito de castração de animais as famílias que estiverem cadastradas no Bolsa Família. Outro ponto levantado pelo Professor Luciano diz respeito à política habitacional da cidade. “Vários programas contemplam prioritariamente as famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Queremos, portanto, ter um panorama geral destas informações”.
O Requerimento foi aprovado com 10 votos favoráveis.
Na mesma sessão foram lidos três Projetos de Lei: os de número 12/2014 (Complementar, de autoria do Prefeito), que altera a classe dos Agentes Comunitários de Saúde; número 38/2014 (de autoria do Prefeito), que dispõe sobre a poda e supressão de árvores; e o número 39/2014 (de autoria do Executivo) que denomina as ruas do Loteamento Jardim Brasil.
Também foram enviados ao Executivo 43 indicações apresentadas pelos vereadores.