41° Sessão ordinária de 2025
Dec 02, 2025 | 9A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 41ª Sessão Ordinária com a leitura das atas da 40ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Solene. O Expediente incluiu diversas correspondências, entre elas ofícios da Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas com respostas a indicações, além de duas comunicações do Tribunal de Justiça de São Paulo informando medidas liminares que suspenderam dispositivos da Lei Complementar nº 181/2007 relacionados ao adicional de periculosidade da Guarda Civil Municipal e ao prêmio por assiduidade dos servidores públicos. Também foi lido um ofício do Fundo de Seguridade Social referente ao descumprimento de aporte previsto em legislação municipal.
A sessão contou com a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que modifica dispositivos do artigo 14-C da Lei Orgânica Municipal. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eliseu Notário Alves, que propõe o credenciamento de farmácias e drogarias privadas para fornecer medicamentos à população em casos de falta ou indisponibilidade na rede pública municipal.
As Indicações apresentadas pelos vereadores contemplaram uma ampla demanda de melhorias urbanas, incluindo implantação de espaço sensorial no Parque da Família, recuperação de calçadas, recapeamento, limpeza de córregos, reforço de sinalização, manutenção de bocas de lobo, trocas de lâmpadas, reforma de galerias, aumento de horários de ônibus, além de diversas solicitações de patrolamento e cascalhamento em ruas de bairros como Mursa, Jardim das Rosas, Gauchinha, São Guido, Jardim América e Jardim Itália.
Na Ordem do Dia, foram discutidos em turno único os Projetos de Lei referentes à vedação de rampas irregulares de acesso a imóveis, suspensão temporária de novos loteamentos urbanos, criação do Programa Municipal de Apoio e Prevenção ao Diabetes e instituição do “Dia do Médico” no calendário municipal. Em segundo turno, foi debatido o Projeto de Resolução nº 11/2025, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara. A Tribuna Livre contou com a participação de Alessandro Noé Bezerra, que falou sobre a Moção de Apoio ao processo seletivo para a Gestão da Educação.