61° Sessão Ordinária de 2026
Aug 06, 2026 | 6A pauta da 61ª Sessão Ordinária reúne propostas voltadas à transparência na administração pública, segurança, infraestrutura urbana, educação e melhorias em serviços municipais. Entre os destaques estão projetos que reforçam o combate à receptação de materiais furtados, ampliam a transparência nas contratações públicas e trazem novas ações para a cidade.
Durante o Expediente, será apresentado um Projeto de Lei que estabelece medidas para prevenir a comercialização de materiais provenientes de furtos, roubos e vandalismo, regulamentando a atuação de estabelecimentos que comercializam recicláveis metálicos. Também será analisado um Projeto de Resolução que atualiza as regras para utilização de plataformas oficiais de contratação pública em processos de credenciamento, buscando mais eficiência e transparência nos procedimentos da Câmara.
Os vereadores ainda protocolaram 55 indicações, contemplando solicitações de manutenção viária, recapeamento, troca de iluminação pública, limpeza e roçagem de áreas públicas, implantação de lombadas, melhorias na sinalização de trânsito, revitalização de escolas municipais, adequações em espaços de lazer, melhorias na acessibilidade e investimentos na infraestrutura de diversos bairros.
Na Ordem do Dia, será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que fortalece os mecanismos de transparência, controle e execução das emendas individuais impositivas.
Também serão apreciados dois Projetos de Lei. Um deles institui a Feira Comunitária da Vila Popular, incentivando o comércio local e fortalecendo a economia da região. O outro determina que as placas de obras públicas contenham um QR Code, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso rápido às informações da obra por meio do Portal da Transparência, ampliando o controle social e o acesso às informações públicas.