44° Sessão Ordinária de 2026
Feb 04, 2026 | 11A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 44ª Sessão Ordinária com a leitura da ata da 43ª Sessão Ordinária, ocorrida em 16 de dezembro de 2025, e da 2ª Sessão Preparatória, realizada em 02 de fevereiro de 2026, dando início oficial aos trabalhos legislativos do ano.
Durante o Expediente, foram apresentados diversos ofícios encaminhados por Unidades Gestoras do Executivo Municipal em resposta a indicações parlamentares relacionadas às áreas de desenvolvimento econômico, transporte público, trânsito, infraestrutura urbana e obras públicas. Também foi apresentado ofício do Departamento Financeiro contendo os balancetes da Câmara Municipal referentes ao mês de dezembro de 2025.
Na sequência, foram apresentados quatro Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria dos vereadores Guilherme Cesar Zafani e Professor Maycon de Nobrega, propõe a criação do Programa Municipal de Conversão Educativa de Multas de Trânsito em Doação de Sangue. O Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Professor Maycon de Nobrega, institui o “Dia do Procurador e da Advocacia Pública” no Calendário Oficial do Município. Já o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Guilherme Cesar Zafani, dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, estabelecendo medidas de intervenção e uso social provisório. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que trata da alteração de metas e diretrizes do PPA 2026–2029, da LDO para 2026 e da abertura de créditos suplementar e especial ao orçamento vigente.
A sessão contou ainda com a apresentação de Moções de Aplausos de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, homenageando o jovem atleta Pedro Henrique, destaque do MMA nacional e internacional, e o lutador e treinador Ricardo Gomes Silveira, conhecido como Ricardo Pit, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao esporte.
As Indicações apresentadas pelos vereadores contemplaram uma ampla variedade de demandas da população, com foco em zeladoria urbana, limpeza e roçagem de áreas públicas, operação tapa-buraco, troca e manutenção da iluminação pública, implantação de faixas de pedestres, manutenção de vias não pavimentadas, poda e supressão de árvores, melhorias em praças, parquinhos, vielas, escolas e unidades de ensino, além de solicitações relacionadas à mobilidade urbana, saúde pública, controle de vetores, infraestrutura viária e valorização dos agentes de trânsito.
Na Ordem do Dia, foram apreciados em turno único dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria dos vereadores Eliseu Notário Alves, Oseas Cardoso Martins, Valdecir da Costa Silva e Guilherme Cesar Zafani, que institui o “Dia Municipal do Evangélico” no Município de Várzea Paulista. Também foi discutido o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Professor Maycon de Nobrega, que propõe a substituição de sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).