Silso chama atenção para perdão de juros sobre IPTU
Oct 04, 2017 | 5O presidente da Câmara, Silso das Neves, ocupou a tribuna para lembrar que há uma reivindicação dos vereadores para que o Executivo envie projeto de anistia dos tributos municipais – principalmente o IPTU. “É algo que comentamos há meses, é uma cobrança feita por todos os vereadores. Muita gente perdeu o emprego, há uma crise, seria fundamental que o projeto de lei fosse enviado a esta Casa para aprovação. Seria uma medida que iria beneficiar um grande número de cidadãos”, comentou Silso.
Silso, no entanto, lembrou que o Jurídico da Prefeitura recebe 10% de honorários por cobrança efetuada. Isso, na opinião dele, desestimula o Executivo a elaborar o projeto de lei nesse sentido. “Estou tratando do assunto inclusive com o presidente da OAB de Jundiaí, porque os advogados já são funcionários da Prefeitura, por quê têm que receber mais 10% de cada cobrança feita?”
Mauro Aparecido (PV) pediu aparte para lembrar que há casos em que a Prefeitura pode enviar assistente social à casa do cidadão, verificando se ele não tem condições de pagar o IPTU e podendo até ser dispensando do pagamento, o que não constitui renúncia fiscal.
CMVP