TCE dá parecer prévio desfavorável às contas da Prefeitura de 2012
Apr 27, 2016 | 6O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio desfavorável às contas do prefeito Eduardo Tadeu Pereira (PT), relativas ao exercício de 2012 à frente da Prefeitura varzina. O parecer com voto preliminar desfavorável foi publicado em outubro de 2014 na Imprensa Oficial do Estado. O ex-prefeito Eduardo pediu reexame do processo – que foi julgado pelo TCE – e a decisão anunciada agora. O Tribunal, no entanto, manteve sua decisão anterior, em ato assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
O ofício que informa sobre o assunto foi lido pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista, Mauro Aparecido (PV), durante a sessão ordinária de 26 de abril – bem como as justificativas do TCE.
De acordo com o parecer de Dimas Ramalho, algumas das questões que pesaram pela desaprovação das contas foram: a insuficiente utilização de recursos do Fundeb (que foi de 92,52% do total recebido); o aumento da dívida de curto prazo do município, o que caracteriza infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal; os gastos considerados “irregulares” com publicidade e propaganda oficial; e o excesso de despesas do pessoal (que foi de 54,75%, quando o máximo permitido é de 54%).
Outras questões relatadas pelo TCE dizem respeito à dívida do município. Segundo o parecer de Dimas Ramalho, a dívida passou de R$ 24,2 milhões para R$ 73,4 milhões naquele ano de 2012. Também foram apontadas pelo conselheiro do Tribunal a falta de apresentação do Plano de Saneamento Básico e do Plano de Mobilidade Urbana.
De acordo com o TCE, o ex-prefeito Eduardo Pereira foi informado oficialmente do relatório. Entre as justificativas apresentadas pelo ex-prefeito estão a dificuldade de apresentar documentos exigidos pelo Tribunal e a queda de arrecadação do município, que teria causado um déficit nas contas públicas.
O Tribunal de Contas avaliou o pedido de reexame feito pelos advogados do ex-prefeito – mas manteve o parecer prévio de “desaprovação das contas” de 2012. Agora, o parecer terá tramitação entre as Comissões internas da Câmara e, depois, será analisado, debatido e votado pelos vereadores.
Outras contas do ex-prefeito Eduardo Pereira (relativas a 2011 e 2010) já foram rejeitadas pelo TCE e também pelos vereadores varzinos.
CMVP