43° Sessão Ordinária de 2025
Dec 17, 2025 | 18A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 43ª Sessão Ordinária com a leitura da ata da 42ª Sessão Ordinária. Durante o Expediente, foram apresentados ofícios encaminhados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 12/2025, que trata de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como comunicações referentes a procedimentos administrativos voltados à análise da existência de emendas parlamentares orçamentárias no município.
Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da vereadora Mayara Regina da Silva, que denomina o bebedouro do Parque da Família como “Bebedouro Evandro Rodrigues da Costa (Sequinho)”. Também foi lido o Projeto de Resolução nº 13/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a indicação do Ouvidor e do Ouvidor Adjunto Legislativo Municipal. Ainda no Expediente, foram apresentados dois Requerimentos Legislativos: o nº 39/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e o nº 40/2025, que solicita a não realização da 44ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 23 de dezembro de 2025.
A sessão contou ainda com a apreciação de Moções de Aplausos, destacando o reconhecimento ao médico Dr. Vinicius Deniz de Oliveira e à equipe da UBS Cidade Nova II, à Unidade Gestora de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo pelo conjunto de ações desenvolvidas ao longo de 2025, e ao Centro do Professorado Paulista (CPP).
As Indicações apresentadas pelos vereadores abrangeram um extenso conjunto de demandas relacionadas à zeladoria urbana, manutenção da iluminação pública, limpeza de áreas e bocas de lobo, operação tapa-buraco, patrolamento e cascalhamento de vias, poda e supressão de árvores, melhorias em escadões, vielas, praças, parques, iluminação em áreas escolares e equipamentos públicos, além de estudos técnicos para segurança viária, implantação de travessias elevadas e propostas voltadas à ampliação de serviços públicos, como saúde e lazer.
Na Ordem do Dia, foi discutida em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, que promove alterações no artigo 14-C da Lei Orgânica Municipal. Em turno único, foi debatido o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria dos vereadores Wandy da Costa Nogueira e Paulo Roberto de Almeida, voltado à conscientização e prevenção da adultização precoce. Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, que autoriza gastos para a realização de Sessão Solene destinada à entrega do Título de Cidadão Varzino.