53° Sessão Ordinária de 2026
Apr 29, 2026 | 8Expediente
Durante o expediente, foi apreciada a ata da sessão anterior e apresentada correspondência da Secretaria de Estado da Saúde em resposta a moção encaminhada pelo vereador Eliseu Notário Alves.
Um dos principais pontos da sessão foi a leitura dos vetos totais do Executivo a projetos de lei, incluindo propostas relacionadas ao fornecimento de medicamentos por farmácias privadas, identificação de postes com QR Code, conversão de multas de trânsito em doação de sangue, criação de cadastro de imóveis abandonados e a instituição da DEAC para a Guarda Civil Municipal.
Também foram apresentados novos projetos de lei do Executivo, com destaque para propostas que tratam da adoção de espaços públicos pela iniciativa privada (naming rights), atualização de repasses e alterações orçamentárias no PPA, LDO e orçamento municipal.
Ainda no expediente, foi protocolado requerimento solicitando informações sobre imóvel abandonado na Vila Jerivá. A sessão contou também com moções, incluindo apelo para implantação da Feira Comunitária da Vila Popular e aplausos a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indicações
A sessão registrou um grande número de indicações dos vereadores, com foco em demandas do dia a dia da população. Entre os principais pedidos estão serviços de roçagem, limpeza urbana, manutenção de iluminação pública, reparos em bocas de lobo, melhorias em escolas e espaços públicos, além de intervenções em vias e bairros diversos.
Também foram solicitadas ações de manutenção em pontos de ônibus, drenagem urbana, conservação de áreas públicas e melhorias na infraestrutura em regiões como Jardim Paulista, Cidade Nova II, Jardim América, Vila Popular, entre outros bairros do município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi discutido projeto de lei que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando itens de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, reforçando medidas de inclusão no município.