Vereador Luciano Marques pede inclusão na pauta de PL de regularização de imóveis
Oct 11, 2013 | 8O vereador Luciano Braz de Marques (PT) fez uso da palavra, durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, em 8 de outubro, para comentar o Projeto de Lei Complementar número 08/2013.
Luciano Marques elogiou o PL (de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa moratória de juros e parcelamento de débitos tributários – e que deve ser votado na próxima sessão ordinária), disse que apoia a anistia que será concedida aos inadimplentes, mas afirmou que espera o envio de outro Projeto de Lei – tão importante quanto este, segundo Luciano Marques.
“Este PL 08/2013 será votado pela terceira vez”, disse Luciano. “Vamos votar, apoiamos o projeto, mas também quero deixar claro que a população aguarda com ansiedade o envio de outro Projeto de Lei a esta Casa: o que irá propor e permitir a regularização dos imóveis em grande parte do município.”
A fala de Luciano Marques mereceu um comentário do líder do Governo no Legislativo, o vereador Silso das Neves (PRB). “A Secretaria Municipal de Obras tem todo o interesse em ajudar nesta questão”, afirmou Silso.
Luciano Marques, por sua vez, pediu que seja feito um levantamento, para que o município conheça quantos imóveis e construções estão em condição irregular em toda a cidade. A partir daí, será possível visualizar ainda melhor a extensão, a necessidade de tal Projeto de Lei e a gravidade do assunto.