Vereadores aprovam 1 Projeto de Lei e 1 Requerimento
Jun 22, 2016 | 6Os vereadores varzinos aprovaram, na sessão ordinária de 21 de junho, um Projeto de Lei e um Requerimento de Informações. O PL aprovado, de autoria do presidente do Legislativo, Mauro Aparecido (PV), obriga os motoristas de transporte coletivo do município a possibilitar o desembarque de passageiros de sexo feminino, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência, em qualquer local do seu itinerário, inclusive fora dos pontos pré-estabelecidos, no período das 22h às 5h da manhã.
O Requerimento número 26/2016, de autoria do vereador Luciano Braz de Marques (PSD), solicita que o Executivo dê informações sobre a condição de manutenção das câmeras de monitoramento instaladas nos limites do município.
Na mesma sessão ordinária, foram lidos os textos do Projeto de Lei 11/2016 (de autoria do Prefeito), que altera a Lei Complementar Municipal número 169, de 30 de outubro de 2006; e do Requerimento 28/2016 (de autoria do vereador Professor Luciano, PSD), que solicita informações sobre a manutenção nos extintores instalados em prédios, espaços públicos, escolas, creches e UBSs. Os dois itens citados devem entrar na Ordem do Dia nas próximas sessões.
A sessão ordinária de 21/6 registrou, ainda, o envio de 33 indicações de serviços diversos ao Executivo.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista está marcada para às 19h de 28 de junho.
CMVP