Vereadores aprovam 2 Projetos e 2 Requerimentos
Jun 08, 2016 | 5Dois Projetos de Lei e dois Requerimentos de Informações foram aprovados durante a sessão ordinária realizada pela Câmara nesta terça-feira, 7.
Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 21/2016, de autoria da vereadora Sueli do Yakult (PV), instituindo a campanha de incentivo à regularização de ONGs e demais grupos de proteção animal no município.
Também foi aprovado (com nove votos) o Projeto de Lei 22/2016, de autoria do vereador Ivan Luís Sada (PSB), declarando de utilidade pública a Associação Sítio Escola Portão Grande.
Também foram aprovados os Requerimentos 22/2016 (de autoria da vereadora Valdilene Marina de Oliveira Silva, do PDT, solicitando da Administração informações sobre a viabilidade de vacinação contra a gripe H1N1 a toda rede municipal de educação); e 23/2016 (de autoria de Demércio de Almeida, do PT e Mauro Aparecido, do PV. Este último solicita da Administração informações sobre a adequação do artigo 180 do Estatuto do Funcionalismo (licença-paternidade) à Lei Federal 13.257 (de 8 de março de 2016), concedendo mais 15 dias a título da referida licença, além dos cinco dias já existentes. Os Requerimentos serão encaminhados ao Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores encaminharam 23 indicações à Prefeitura.
CMVP