Vereadores aprovam Imprensa Oficial ‘eletrônica’
Dec 16, 2015 | 6Os vereadores de Várzea Paulista aprovaram o Projeto de Lei Complementar 19/2015, que cria a Imprensa Oficial Eletrônica.
Mas os vereadores Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida (PT) se mostraram contrários. O Professor Luciano demonstrou preocupação e citou o art. 6º do texto do Projeto. “O art. 6º revoga as leis que criaram a Imprensa Oficial. Portanto, a aprovação deste projeto vai acabar com a Imprensa Oficial impressa, ferindo o principio da transparência e da publicidade”.
O Professor Demércio argumentou de outra forma: “Este Projeto está prejudicado, pois já foi rejeitado e volta, agora, para nova votação – o que fere o Regimento Interno”.
O PLC foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários.
CMVP