Vereadores aprovam mudança em Lei Orgânica

Vereadores aprovam mudança em Lei Orgânica

May 31, 2017 | 4

Os vereadores varzinos aprovaram, na sessão ordinária de 30/5, a Proposta de emenda à Lei Orgânica número 24/2017, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 1.119, de 4 de abril de 1.990 (a Lei Orgânica municipal).

Na prática, a emenda altera os prazos de remessa, pelo Legislativo ao Executivo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A emenda foi aprovada, em primeiro turno, com 11 votos favoráveis – e voltará à votação em segundo turno em uma das próximas sessões.

 

CMVP

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