Vereadores aprovam mudança no Regimento Interno
Apr 16, 2014 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou os Projetos de Resolução em discussão única 03/2014 e 04/2014. Os Projetos, respectivamente, dão nova redação ao inciso VI do art. 192 da Resolução 321/2008 (o ‘Regimento Interno’ da Casa). Com a aprovação do PR 03/2014, o inciso VI passa a ter a seguinte redação: “(...) será lido no Expediente da Sessão Ordinária, discutido e votado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária subsequente, com quorum para aprovação da matéria absoluta”.
O Projeto de Resolução teve autoria dos vereadores Silas Zafani (PTB), Silso das Neves (PRB), Claudemir Santos Gonçalves (PRP), Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV), Josué da Silva Ramiro (PRTB) e Mauro Aparecido da Silva (PV). Os signatários do PR defenderam a aprovação, argumentando que as proposituras tem chegado cada vez mais complexas – e que a situação ideal, a partir daí, é que os vereadores possam ler os Requerimentos de Informações numa sessão, com discussão e aprovação na sessão ordinária subsequente.
O assunto gerou um debate acalorado. O Prof. Demércio resumiu a questão da seguinte forma: “A partir de agora, é o Executivo quem dá as cartas para seis vereadores de Várzea Paulista.” Luciano Marques também criticou a mudança: “Será um retrocesso”
Mas Silas Zafani pediu a palavra para discordar: “A aprovação do Projeto é uma forma de disciplinar e criar uma regra nova de como fazer o questionamento - sem cercear o direito do vereador.”
Silso das Neves rebateu a fala do Prof. Demércio. “Este grupo de vereadores está dando autonomia ao prefeito Juvenal Rossi para consertar os oito anos que ficaram para trás.”
Mauro Aparecido também foi à tribuna e lembrou uma situação vivida por ele próprio: “Eu passei quatro anos na oposição, fazia requerimentos e não passava nenhum.”
O Prof. Luciano pediu uma declaração de voto: “O governo já tem 15 dias pra responder, prorrogáveis por mais 15 dias. Esse argumento de que terá tempo para avaliar e buscar uma resposta não convence. Na minha história como vereador, eu nunca votei contra nenhum requerimento. Afinal, o cidadão tem o direito à informação.”
Luciano Marques citou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para prosseguir: “Numa das sessões recentes do STF, o presidente Joaquim Barbosa disse que havia uma obstrução no plenário, usou o termo ‘chicane’ – que significa fazer curvas. É isso o que estamos fazendo aqui: votando inúmeras curvas para o Governo ter mais condição de retardar o que o povo quer saber.”
Por fim, o Projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários.
CMVP