Vereadores aprovam PLs e Requerimento
Jul 14, 2016 | 6Em noite de sessão extraordinária, vereadores aprovam PLs e Requerimento
A 142ª sessão ordinária desta legislatura foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Lei e de um Requerimento, além de os parlamentares terem derrubado um veto do Executivo. Os projetos aprovados são os de número 28/2016, de Josué da Silva Ramiro (PV), instituindo a Semana Municipal do Ciclismo; e o número 33/2016, de Valdilene Marina de Oliveira Silva (PDT), alterando a denominação do ‘Centro Cultural Silvestre Antônio Nivoloni’ para ‘Casa da Música e Artes Silvestre Antônio Nivoloni’.
Os vereadores também derrubaram veto do Executivo ao Projeto de Lei 16/2016, de autoria de Valdilene Marina de Oliveira Silva (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos. O veto foi derrubado com 6 votos favoráveis ao projeto e 4 contrários.
Foi aprovado, ainda, o Requerimento 29/2016, de Demércio de Almeida (PT). O documento solicita informações do Executivo referentes aos gastos com propaganda municipal com a TV Tem.
Os parlamentares apresentaram ao Executivo 44 indicações diversas.
A terça-feira, 12, marcou, ainda, a realização de uma sessão extraordinária. Nesta, foi discutido e aprovado o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 11/2016, que altera a Lei Complementar 169, de 30 de outubro de 2006 (a Lei do Parcelamento de Solo do município).
CMVP