Vereadores aprovam Programa Poupe Água
Nov 19, 2014 | 5Os vereadores de Várzea Paulista aprovaram (com oito votos favoráveis) o Projeto de Lei 51/2014, de autoria do vereador Claudemir Santos Gonçalves (PRP), que institui o Programa “Poupe Água” no município. O Projeto foi aprovado apesar de ser considerado “inconstitucional” pela Consultoria Jurídica do Legislativo. Segundo a Consultoria, só cabe ao Executivo legislar sobre assuntos que interferem no Código de Obras do município.
Mesmo assim, o Professor Claudemir foi à tribuna defender o Projeto. “Tenho certeza que este projeto vai contribuir muito com a população, neste momento de crise de água.”
O Professor Claudemir prosseguiu em sua fala, destacando que cerca de 13 milhões de pessoas, em todo o Brasil, “estão com as torneiras secas, por absoluta falta de chuva”.
O objetivo do Projeto é implantar no município mecanismos de captação de água de chuva para reuso. Em seu Art. 2º, o PL especifica que “as águas pluviais provenientes de telhados, sacadas, terraços e outros espaços abertos, em edificações industriais, comerciais, de serviços públicos, condomínios residenciais horizontais ou verticais que deverão ser canalizados para reservatório específico”.