Vereadores aprovam projeto, requerimento e moções
Jun 14, 2017 | 3A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2017. De autoria dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto aprova as contas do Executivo relativas ao exercício de 2014, e que constam do processo TC-188/026/14, do Tribunal de Contas do Estado.
Também foi aprovado o Requerimento 24/2017, de Paulo Roberto de Almeida, o Robertinho (PCdoB). O documento solicita informações da Rápido Luxo Campinas sobre transporte coletivo no município.
Cinco moções também foram aprovadas na sessão desta terça, 13/6. Duas moções eram de apelo: 12/2017 (de Silso das Neves, pedindo à Secretaria Estadual de Turismo que avalie a possibilidade de classificar Várzea Paulista como ‘município de interesse turístico’); e 13/2017 (de Mauro Aparecido, encaminhada ao Ministério da Justiça, pedindo a aprovação de porte de arma de fogo pelos guardas municipais em município com população inferior à exigida na lei 10.826).
Também foi aprovada a Moção de aplausos 14/2017, de Paulo Roberto de Almeida, o Robertinho (PCdoB), cumprimentando a senhora Ermínia Lopes dos Santos pelos 110 anos de vida.
Outras duas moções de apelo (15/2017 e 16/2017) foram aprovadas de forma simultânea também nas Câmaras de Jundiaí e de Campo Limpo Paulista, por se tratar de assuntos de interesse regional. A Moção 15/2017 é dirigida ao Governador do Estado, pedindo liberação de verbas para obras de revitalização da avenida Marginal do Rio Jundiaí. Já a Moção 17/2017, encaminhada ao Ministério da Saúde, pede o credenciamento do Hospital da UTI infantil do Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc) de Jundiaí. O hospital corre o risco de fechar para internações.
Dezessete indicações foram apresentadas ao Executivo.
CMVP