Vereadores aprovam reajuste dos servidores
May 12, 2012 | 34
O reajuste também é estendido aos funcionários do Legislativo com o mesmo percentual
Da assessoria de imprensa
A 124ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizada nesta terça-feira, dia 15, foi marcada pela aprovação de dois importantes projetos que beneficiam os servidores municipais: Por unanimidade foram aprovados os PLs 02/2012, do Prefeito Municipal que fixa o reajuste geral dos servidores públicos municipais.
Segundo a justificativa do projeto, a prefeitura chegou a este percentual de 5,1% após negociação e acordo junto ao sindicato da categoria e foi levado em consideração a inflação do período, segundo índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual foi aplicado ao reajuste dos servidores da Câmara Municipal, cujo projeto 03/2012 da Mesa Diretora fixa o reajuste destes servidores.
Ambos os PLs entraram na casa em regime de urgência e sem grandes discussões foram aprovados por unanimidade.
Na ordem do dia os vereadores ainda receberam para leitura, o Projeto de Lei 15/2012, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013.
Os trabalhos ainda contaram com a aprovação da Moção de Apelo nº 10/2012 assinada pela bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde (PV), que apela a presidente Dilma Roussef, para que vete na totalidade o Projeto de Lei 1876-E/1999, que altera o Código Florestal vigente, comprometendo a manutenção dos recursos naturais e causando prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. “Esta moção tem por objetivo engrossar o movimento “Veta Dilma”, para que a presidente vete as alterações que foram feitas no projeto do Novo Código Florestal”, explicou o vereador Luciano Brás.
Segundo esclarece, o projeto se encontra no Congresso Nacional desde 1999 e tendo em vista a pressão que este projeto sofreu dos ruralistas para que não fosse votado ele volta ao Congresso num verdadeiro retrocesso ainda maior em particular no que se refere aos recursos naturais. “Em especial a questão dos mananciais, córregos e rios, deixando uma reserva mínima e em alguns lugares nem isso. Em nossa interpretação vai de encontro com a preservação do meio ambiente, prejudicando e muito as futuras gerações, em particular a questão da água”, ressaltou.
Já o vereador Mauro Aparecido do PV, afirmou que o novo código florestal que está em poder da presidente Dilma não foi amplamente discutido com a sociedade antes de ter sido votado e aprovado. “O pior de tudo é que este projeto ainda beneficia quem desmatou e não será nem punido. Por isso entendemos que a presidente Dilma deve vetar e trazê-lo para nova discussão com a sociedade de uma forma bastante técnica. Estamos no século XXI e o projeto é bastante retrógrado e está defasado”, ressaltou.
Além dos PLs e da moção, os vereadores ainda encaminharam ao prefeito o requerimento 24/2102 do vereador Josué da Silva Ramiro, que solicita informações referentes as obras na Rua Ilha Bela na Vila Real e mais oito indicações de reparos e manutenção na cidade.
O vereador Ivan Sada, por sua vez, falou da intenção de se mudar o nome da Praça da Liberdade e sugeriu, caso seja viabilizado, que não sejam esquecidos nomes das famílias Souza Constantino, que muito tem contribuído para a história da cidade. “Ninguém é mais merecedor do nome da praça que esta família, sem menosprezar qualquer outra indicação”, ressaltou Ivan.