Vereadores têm sessão com leituras de projetos
Feb 12, 2014 | 8Na segunda sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, os vereadores tomaram conhecimento (através leitura) de cinco projetos: o Projeto de Lei Complementar 01/2014, de autoria da Mesa da Câmara (que revoga os artigos da Lei Complementar 226 e restaura linha de acesso funcional, autorizando a inclusão de cargos de Diretores efetivos Administrativo, de Secretaria e Financeiro na Câmara); o Projeto de Lei 87/2013, de autoria do Prefeito, que fala sobre cemitérios e serviços funerários no município; o Projeto de Decreto Legislativo 01/2014, de autoria do vereador J. Ramiro (PRTB), que concede título de cidadão varzino a João Gandolfo; e os Projetos de Resoluções 01/2014, de autoria da Mesa (que autoriza desincorporação e transferência de bens móveis da Câmara para a Prefeitura) e 02/2014, também de autoria da Mesa (que aprova o Tratado do Parlamento Comum da Aglomeração Urbana de Jundiaí). Agora, seguindo o trâmite, os cinco projetos mencionados serão discutidos e votados na sessão marcada para 18 de fevereiro.
Ainda na sessão realizada em 11/2, os vereadores aprovaram o Requerimento 06/2014 (de autoria de Sueli do Yakult, Luciano Marques, Professor Demércio e Professor Juarez, todos do PT). O Requerimento solicita informações do Prefeito referentes à redução no desconto concedido do IPTU.
Os parlamentares aprovaram, ainda, 48 indicações de diversos autores, que serão enviadas ao Executivo. Por fim, os vereadores mantiveram um veto do Prefeito ao Projeto de Lei 83/2013 (de Luciano Marques, do PT), que denomina rua existente entre as ruas Netuno e Victório Rossi, no Núcleo Residencial Satélite.
CMVP