Aprovado projeto municipal para contenção de gastos
Aug 06, 2020 | 6Discutido em Audiência pública no dia 22 de julho, o Projeto de Lei 101/2020 foi aprovado pela Câmara Municipal de Várzea Paulista na terça-feira da semana passada (28/07). Desta forma, os pagamentos da cota patronal do fundo capitalizado ao FUSSBE (Fundo de Seguridade Social de Benefícios dos Funcionários Públicos) do município estarão suspensos até dezembro de 2020.
A proposta aprovada foi a que teve sinal positivo do FUSSBE, a administração buscava um fôlego financeiro maior, afirmando que o cenário econômico é incerto, e que poderão haver quedas na arrecadação municipal. Caso seja necessário executivo e legislativo retomarão a pauta.
Foto/Reprodução: Audiência Pública FUSSBE (22 de julho de 2020)
Desde abril a Prefeitura vem contendo despesas e gastando menos do que arrecada, com o objetivo de ter uma reserva emergencial. Entretanto, baseado em estudos, números e análises, é prevista uma queda de até 30% do orçamento. Para garantir que os recursos e serviços essenciais sejam mantidos, bem como priorizar a folha de pagamento dos servidores, tal projeto foi elaborado.
Sendo assim, o município deixará de pagar a cota patronal de um dos fundos ao FUSSBE, e continuará a arcar com a dívida deixada pela gestão passada. A partir de janeiro de 2021, a Prefeitura deverá fazer o pagamento desse montante parcelado em 60 vezes com juros de 0,5% ao mês + IPCA.