Câmara aprova alteração de Lei Municipal 2.276
Jun 15, 2016 | 6A Câmara aprovou o Projeto de Lei 27/2016, de autoria do Prefeito, que alterou a Lei Municipal 2.276 (de 12 de abril de 2016). O PL em questão foi aprovado após ingressar na ordem do dia em regime de urgência. A Lei 2.276 autorizou repasse de subvenção à Associação Comunidade Varzina Educacional, Cultural e Comunitária. A ONG é responsável pela coleta de material reciclável.
O projeto foi aprovado, mas o vereador Professor Demércio (PT) fez críticas à matéria. “Este projeto foi votado em abril, a Administração percebeu que havia erros e agora o caso volta para a pauta desta Casa.”
Demércio lembrou, ainda, que a instituição recebe R$ 373.020,12 por ano para sua atuação – e que a ONG teria sido criada para beneficiar aliados da Administração. Outra crítica feita pelo petista é porque, na opinião dele, falta experiência aos integrantes da entidade.
O vereador Professor Luciano (PSD) também falou sobre o projeto. Chamou de “apressada” a forma como ocorreu o debate, classificou de “remendo” o envio de mudança de Lei Municipal e alertou: faltava parecer da Consultoria Técnica-Financeira do Legislativo. O Professor Luciano se declarou favorável à coleta seletiva de lixo, mas afirmou que “não da forma como está sendo apresentado. Se é importante, por quê não foi feito logo no primeiro ano de mandato?”, questionou.
O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PSC), pediu a palavra para esclarecer. “Não foi feito lá atrás, porque a ONG não tinha dois anos de existência, requisito básico para consagrar o convênio - embora já desenvolvesse projetos para a municipalidade”.
O presidente do Legislativo, Mauro Aparecido (PV), fez o seu comentário. “Quero lembrar que aqueles que falam, hoje, de ONG criada para fins políticos, se esquecem do passado. E quem pertence ao PT não pode falar em ‘ONG que faz trambique’. O que dizer do Instituto Lula, ONG criada para lavagem de dinheiro?”, deixou no ar.
O Projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 2 contrários.
CMVP