Requerimento quer informações sobre contrato entre Prefeitura e INCV
May 18, 2016 | 6Os vereadores varzinos aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o Requerimento 20/2016. De autoria de Luciano Braz de Marques, PSD; e Ivan Luís Sada, PSB), o documento solicita informações do Executivo sobre a prorrogação do contrato entre a Prefeitura e o Instituto Nacional de Ciências e Vida (INCV), organização social responsável pela gestão do Hospital Municipal “Dr. Alcípio da Silva Oliveira Jr.”
No Requerimento, os autores questionam por quê a Prefeitura renovou o contrato com o INCV, “mesmo em meio a tantas reclamações dos usuários”? Outros questionamentos foram feitos: há pendências trabalhistas a serem assumidas pela Prefeitura? Os funcionários que foram dispensados nos últimos meses já receberam as respectivas indenizações? A Prefeitura é solidária, caso a empresa não cumpra com o pagamento devido?
Antes da votação, o assunto mereceu debate. O Professor Luciano foi à tribuna para lamentar que já havia ‘antecipado’ alguns dos acontecimentos. “Como já dissemos anteriormente, muitos funcionários foram demitidos há meses e ainda não receberam. Já há uma súmula (331, do Tribunal Superior do Trabalho) que diz que quando uma empresa terceirizada pelo poder público não responde em questões trabalhistas, essa responsabilidade recai sobre o contratante, no caso a Prefeitura de Várzea Paulista. Mas nossa Prefeitura sonega até mesmo informações básicas”.
Demércio de Almeida (PT) também pediu a palavra. “Falta tudo nesse hospital, nossa saúde é caótica e agora o prefeito vai fechar mais uma Unidade Básica de Saúde, no Bertioga. Diz que é ‘para reformas’. Assim como fez no Jardim Paulista, um ano atrás. Mas lá, continua tudo fechado e sem reforma nenhuma”.
Ivan Luís Sada (PSB) falou em seguida. Disse que ‘descobriu’ que a INCV tem uma filial em Várzea, foi investigar (o endereço de um escritório na avenida José Rabelo Portela). “Fui lá, não tem nada. Nem uma mesa. É uma vergonha a administração do nosso hospital”.
O Requerimento foi aprovado com oito votos favoráveis.