Requerimento sobre empresa é rejeitado
Aug 24, 2016 | 6Requerimento de autoria do vereador Josué da Silva Ramiro (PV), rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira, 23, pediria informações ao Executivo sobre a situação da propriedade da empresa CPM. O Requerimento 32/2016 se refere à Lei 387, promulgada em 1973.
De acordo com o autor, o objetivo do Requerimento era pedir informações sobre a regularização de uma área de cerca de 40 mil metros quadrados, considerada ‘de interesse social permanente’. Ramiro argumentou que, se a área for regularizada, a Prefeitura poderia receber aproximadamente R$ 8 milhões – verba relativa ao acúmulo de IPTU.
O quórum era de maioria simples, ou seja, eram necessários seis votos para aprovação. A votação apontou quatro votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
CMVP