Vereadores aprovam alienação de imóveis
May 04, 2016 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou o Projeto de Lei 18/2016, de autoria do Prefeito, autorizando a alienação de imóveis localizados nos bairros Jardim Promeca e Jardim São Paulo. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a vender sete áreas públicas que, somadas, totalizam cerca de 7 mil metros quadrados.
A medida, no entanto, foi cercada de polêmica e mereceu debate antes da votação.
O vereador Professor Demércio (PT) foi o primeiro a utilizar a tribuna. Ele questionou o motivo da venda dessas propriedades, argumentando que, “em pouco tempo, não teremos mais áreas para a construir de creches ou escolas”.
Outro comentário feito por Demércio (o que uma ‘igreja’ havia comprado da Prefeitura uma área vendida na região central, perto de onde ficam as Lojas Cem) mereceu a fala seguinte, pedida pelo vereador Silso das Neves (PRB). Disse Silso: “Queria fazer uma correção. Sei que aquele terreno não é de igreja nenhuma. Foi adquirido por uma pessoa que mora em Mairiporã e que pretende construir um prédio ali”.
O vereador Luciano Braz de Marques (PSD) usou o seu espaço na tribuna para chamar o projeto de “o mais importante em debate dos últimos tempos”. O Professor Luciano fez questão de enumerar as áreas em questão (medindo, respectivamente, 1.468 metros quadrados, 1.935 metros quadrados, 1.324 metros quadrados e 2.159 metros quadrados – além de outros três terrenos, de 250 metros quadrados cada).
O Professor Luciano também alertou para o fato de que o parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara especificava que ‘para alienação dos imóveis de propriedade da administração pública, necessário se faz demonstrar o interesse público, segundo determina o artigo 17 da Lei 8.666/93’. Finalizou Luciano, afirmando que tal fato “não estava explícito na justificativa do projeto em questão”.
O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PSC), pediu a palavra para explicar a necessidade do Projeto em questão. “A justificativa para a necessidade dessas alienações é levantar recursos para o pagamento da contrapartida - principalmente da construção na ponte no Bairro Ponte Seca. Hoje, a administração municipal não dispõe desse dinheiro na rubrica correta”, afirmou Silas.
Ivan Luís Sada (PSB) disse que, assim como levantado pelos vereadores Luciano e Demércio, “não sabe, até hoje, onde foi gasto o valor de R$ 1,6 milhão, decorrente da venda de terreno ao lado das Lojas Cem. “Sobre a explicação feita pelo Silas, sou favorável à venda, sabemos que não há dinheiro para essas contrapartidas. Mas fico preocupado com aquela obra porque, pelo projeto apresentado, o viaduto que será construído só vai permitir acesso no sentido de Campo Limpo Paulista. A cidade poderá ser motivo de chacota por isso – um viaduto que só dá acesso a um dos sentidos”.
Josué da Silva Ramiro (PV) pediu a palavra em seguida, para lembrar o que chamou de “elefante branco aprovado em administração anterior, que foi a concessão, gratuita, de uma área de 30 mil metros quadrados, para a construção de um shopping center. Disso ninguém fala, ninguém lembra”, argumentou Ramiro.
Claudemir Santos Gonçalves (PV) afirmou que as obras na Ponte Seca já estão atrasadas e informou. “Temos outra ponte na rua Sorocaba, que aguarda a inauguração e será de grande utilidade para os moradores da região norte. E vou, ainda, indicar a construção de mais uma ponte, também na avenida Marginal, entre o viaduto e a Ponte Seca – porque as empresas alegam que a distância é grande para retornar”.
O Projeto de Lei da alienação precisava de quórum de 2/3 – e foi aprovado com 9 votos favoráveis e 2 contrários.