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Abstenção

Quando o parlamentar prefere não votar, ou seja, prefere não dizer sim nem não a uma proposta.

Acordo de Lideranças

Consenso entre líderes numa Casa Legislativa sobre matérias em tramitação.

Anteprojeto de Lei

Estudo inicial que servirá de base ao projeto (é o esboço do projeto).

Aparte

Interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos sobre a matéria em debate.

Assessoria

Suporte profissional ao parlamentar.

Ata

Lista sucinta dos assuntos tratados em uma sessão. Deve conter os nomes dos vereadores presentes e ausentes.

Autor

Parlamentar (ou grupo de parlamentares) que apresenta uma proposição, uma medida etc. Também pode ser o Poder Executivo.

Avulso

Publicação de proposição em separado.

Bancada

Conjunto de parlamentares que integram uma determinada representação partidária.

Câmara Municipal

Órgão composto por vereadores (edis). É o Poder Legislativo no Município

Comissões

Órgãos técnicos compostos de vereadores com o objetivo de estudar e emitir pareceres especializados, questões de interesse específico. Existem as permanentes ou temporárias. As primeiras são as estabelecidas em regimento interno. As temporárias se dividem em parlamentar de inquérito (CPI) e especiais.

COMISSÕES

As Comissões são constituídas pelos próprios membros da Câmara, são órgãos técnicos destinados a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo.

Convenção partidária

Assembléia convocada para designar os candidatos a cargos eletivos, apresentar os programas ou preparar campanhas eleitorais.

Convocação

Convidar para reunião.

Decoro Parlamentar

Normas de conduta do parlamentar no exercício de seu cargo.


Não sabe o significado de alguma palavra? Consulte aqui o glossário da Câmara.